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Economia
projeto de lei

Linha aérea que tiver voos diários em Fortaleza pode ter redução de impostos da Prefeitura

O projeto de lei derruba a condição de um voo a cada 3 horas. A frequência de voos, que deve ser semanal, será definida pelos representantes da Sefin e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

22:52 | 06/12/2018
A lei de 2016 foi alterada para facilitar a concessão de benefícios fiscais ao hub a nível municipal (Foto: Mateus Dantas / O POVO)

Uma lei de 2016 passou por alteração para facilitar a implantação de centro internacional de conexões de voos, o hub. A lei municipal nº 10.462 agora se torna mais acessível para as companhias aéreas, seguindo os moldes da lei estadual de mesma intenção. A empresa que tiver voos diários em Fortaleza terá redução de impostos da Prefeitura.
 
O Projeto de Lei, assinado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), busca compatibilizar a legislação municipal que disciplina à concessão de benefícios fiscais às companhias aéreas que venham implantar hub no Aeroporto Internacional Pinto Martins, aqui em Fortaleza, com as novas regras estabelecidas pelo Governo do Estado do Ceará, mediante aprovação da Lei Estadual.
A lei municipal original previa que a companhia aérea operasse voos internacionais no intervalo de 1 voo a cada 3 horas para receber os benefícios fiscais, tais como isenção de ICMS, ISS, alíquotas e IPTU de imóveis utilizados nas operações de hub. A lei estadual, no entanto, não possuia tal exigência.
 
"Era uma lei que existia, mas ia ser impraticável. Empresa nenhuma ia conseguir operar um voo a cada 3 horas", explicou Renato Ribeito, coodenador de administração tributária da Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin).
 
O projeto de lei derruba essa condição de um voo a cada 3 horas. A frequência de voos, que deve ser semanal, será definida pelos representantes da Sefin e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Segundo Renato Ribeiro, a expectativa é de um voo (ida e volta) diário, dando uma média de 7 voos semanais.
 
"Essa alteração na lei viabiliza a adesão de empresas à esse serviço, para viabilizar o desenvolvimento econômico no Ceará e em Fortaleza", explica Renato. "Além da repercussão econômica que decorre da chegada dessas empresas, há o benefício social e colocação do Ceará numa linha de entrada e saída de pessoas no Brasil", considera.

IZADORA PAULA