Câmara e AL recebem projetos orçamentários de 2019; Fortaleza terá R$ 8 bi e Estado R$ 28 bi

[FOTO1]Os governos estadual e municipal apresentaram nesta semana os projetos de lei orçamentária para Ceará e Fortaleza no ano de 2019. Tanto Estado quanto Prefeitura aumentam projeção de recursos em comparação com este ano. Principais investimentos estão previstos para saúde e educação. Governo do Estado ainda projeta crescimento do PIB estadual na casa de 3% para o fim de 2019.

[SAIBAMAIS]O poder executivo estadual enviou à Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE) nessa terça-feira, 16, o projeto de lei orçamentária para o ano de 2019, prevendo recursos na casa dos R$ 28,3 bilhões - 7,2% maior que os R$ 26,4 bilhões previstos para este ano. O projeto prevê maior atenção às áreas de educação e saúde, que correspondem a 26,9% e 13,8% do total das receitas, respectivamente. A segurança pública é outra área a que serão destinados recursos prioritários.

  

Além dessas pastas, áreas sociais como investimentos na ampliação do abastecimento de água e esgotamento sanitário são citados no projeto, assim como valorização de parcerias público-privadas e operações de crédito contratadas. Entre os investimentos previstos estão a ampliação do Porto do Pecém, a implantação do VLT Parangaba-Mucuripe e a pavimentação e duplicação de estradas.

  

Cumprindo o prazo regimental, a Prefeitura entregou na segunda-feira, 15, à Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual do Município em 2019. A projeção do orçamento ficou fixada em R$ 8,63 bilhões. Os principais investimentos serão alocados nas áreas de saúde, com quase R$ 2,5 bilhões; educação, com R$ 1,6 bilhão; e mobilidade urbana, com R$ 845 milhões.

  

Os valores gastos com saúde e educação são superiores ao mínimo estabelecido pela legislação, com a Prefeitura pretendendo gastar até 26% a mais do que a meta projetada.

  

O orçamento de 2019 é 6,8% maior do que o deste ano (R$ 6,6 bilhões). A expectativa do secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Phillipe Nottingham, é de que o montante seja coberto a partir do crescimento da receita.

  

Ainda segundo o secretário, as obras de mobilidade urbana e na área da educação continuarão com ritmo intenso. “Estão projetados a finalização do IJF 2, a conclusão da avenida Aguanambi, o BRT na BR-116, a construção de nove novas escolas de tempo integral, cerca de 16 novos equipamentos esportivos, obra na avenida Beira Mar, duplicação do viaduto na avenida Raul Barbosa próximo ao Makro, ampliação das ciclofaixas e ciclovias de Fortaleza”, lista.

  

Além destes projetos, existe a previsão da entrega de mais quatro equipamentos de saúde, dentre os quais policlínicas; construção de mais um Cuca, 11 centros de educação infantil e 13 equipamentos esportivos, entre quadras, areninhas e centros da juventude; reforma de 12.827 unidades habitacionais e construção de outras 3.960 habitações na Cidade. Na área de segurança pública, a Prefeitura projetou a construção de mais nove torres de monitoramento.

  

A previsão é de que as lLeis orçamentárias do Estado e da Fortaleza sejam votadas nas casas legislativas até o final de 2018. Até lá, haverá discussões em comissão e no caso da Câmara audiências públicas abertas à sociedade serão realizadas.