Lojistas esperam prejuízo após Justiça decidir fechar lojas de shoppings neste domingo

Os shoppings de Fortaleza terão lojas fechadas neste domingo, 7. Em virtude das eleições, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza pediu à Justiça do Trabalho que esses funcionários não trabalhem. O Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas) contesta a decisão, enquanto a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) projeta queda de 5% no faturamento.

 

 

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A ação civil pública foi apreciada pela juíza do Trabalho Tutelar, Rosa de Lourdes Azevedo Bringel, na tarde dessa quinta-feira, 4, em tutela de urgência. Foram citados na decisão todos os shoppings da Capital. O acórdão afirma que eles devem se abster de "autorizar, determinar e/ou exigir" expediente nos dois domingos de eleição, no primeiro e segundo turno.

 

Descumprimento à decisão acarretará em multa de R$ 1 mil por cada empregado que trabalhar. No entendimento da juíza trabalhista, com base na legislação eleitoral, os dias de eleição, assegurados na Constituição Federal, são feriados.

Diretor jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza, Tarcísio Sales explica que o pedido à Justiça do Trabalho serve como garantia do exercício do direito a voto dos comerciários que trabalham em shoppings de Fortaleza.

 

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Desde a última sexta-feira, 28, o Sindicato dos Comerciários estava mobilizado em prol de conseguir essa liminar na Justiça enviando circulares aos shoppings. O diretor jurídico conta que em eleições presidenciais a decisão já é concedida pela quarta vez.

"A gente conseguiu a liminar para facilitar para o trabalhador dos shoppings votarem. Se (as lojas) ficarem abertas, muitos trabalhadores podem ficar sem votar, porque não tem condições. Se funcionasse normal, a hora de entrada no trabalho poderia não ser cumprida. Por isso a juíza concedeu a liminar", justifica Tarcísio.

O diretor do sindicato dos trabalhadores é rebatido pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Cid Alves. “A legislação determina que o empresário de qualquer setor deva dar tempo viável de o trabalhador exercer seu direito de votar”.

Cid Alves conta que não houve qualquer negociação e considera a decisão da Justiça do Trabalho "equivocada". "Por que só um setor vai fechar e os outros não? Então existe uma interpretação equivocada da Justiça local ao estabelecer o fechamento do comércio lojista no dia da eleição", argumenta.

Assis Cavalcante, presidente da CDL, considera a decisão um "absurdo", já que "lojas fechadas não vendem, não gera imposto", afirma. Segundo projeção da Confederação dos Dirigentes Lojistas (CDL), haverá prejuízo de 5% do faturamento mensal com o fechamento das lojas neste domingo.

[SAIBAMAIS]O presidente da CDL conta que há 20 dias esteve reunido com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, foi acertado que o funcionamento das lojas estaria liberado mediante o concedimento de período para que os funcionários pudessem votar o que foi garantido pela CDL, explica.

"O faturamento dos comércios nos shoppings no domingo assemelha-se às vendas da semana nas lojas. Pela experiência dos anos anteriores, não haveria diminuição de movimento. As pessoas continuam comendo fora, se confraternizando. No dia da eleição não é proibido comprar", afirma o presidente da CDL.