Publicada MP que adia reajuste dos servidores federais de 2019 para 2020Notícias de Economia
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Publicada MP que adia reajuste dos servidores federais de 2019 para 2020

Decisão foi comunicada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019

16:31 | 01/09/2018
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[FOTO1]O Diário Oficial da União publica neste sábado, 1º, em edição extra, a Medida Provisória (MP) nº 849, que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então programado para o ano que vem. A decisão foi comunicada nessa sexta-feira, 31, pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019. O presidente Michel Temer (MDB) disse, na quarta-feira, 29, que havia desistido do adiamento. Porém, ele recuou da decisão de desistir.

Ao justificar o adiamento do reajuste, que deveria estar em vigor desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos públicos obrigatórios. Segundo o ministro, a previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional. O ministro disse ainda que Temer não havia dito que não adiaria o reajuste.

O adiamento do reajuste a servidores públicos federais dará flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras despesas, como investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos). Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia explicou que um total de R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foi regulamentado e perdeu a validade.

Agência Brasil
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