Programa gratuito ajuda pequenos agricultores a monitorar o uso de agrotóxicos

A rastreabilidade de vegetais frescos é uma determinação do Ministério da Agricultura (Mapa) e da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para monitorar o uso de agrotóxicos, mas a logística ainda é inacessível para muitos por questões econômica e estrutural. Foi pensando em viabilizar a adequação de pequenos produtores agrícolas à norma que a Associação Brasileira de Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) e o Instituto da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (ICNA) desenvolveram um software (programa de computador) para simplificar o rastreamento dos alimentos.

O sistema começa a operar gratuitamente ainda este mês em todo o Brasil. De acordo com Carlos Frederico de Alencar Ribeiro, coordenador técnico do ICNA, após fases de testes do sistema nos primeiros meses, será estabelecido uma "taxa simbólica" para manter o custo de operação. Os valores ainda não foram definidos.

Ele explica que o objetivo é garantir que as pequenas e médias propriedades rurais mantenham a produtividade sem enfrentar entraves estruturais. “Neste primeiro momento, o software vai funcionar em uma plataforma web, mas está sendo desenvolvida a versão via celular. Assim, os produtores de regiões sem acesso à internet poderão utilizar o aplicativo em modo off-line”, informa.

O projeto poderá mudar a realidade de muita gente que não pode investir em tecnologia de ponta para implantar o processo de fiscalização. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário de 2017, a agricultura familiar representa 84% de todas as propriedades rurais do País e emprega cerca de 5 milhões de famílias. “Os grandes produtores terão mais recursos para cumprir a norma, mas os pequenos teriam muitas dificuldades”, avalia a importância do programa, Luiz Roberto Barcelos, presidente da Abrafrutas.

Software

Em vigor desde o último dia 8 de agosto, a Instrução Normativa Conjunta nº 2 estabelece que todas as frutas e hortaliças obtenham informações da sua origem fixadas nas embalagens. Nesta primeira etapa da vigência, a rastreabilidade é aplicada apenas ao grupo de citros, maçã, uva, batata, alface, repolho, tomate e pepino. A fiscalização visa monitorar os resíduos de agrotóxicos na cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana.

Esse processo deve ser feito por meio do cadastramento de dados do produtor, variedade ou cultivar, quantidade, lote, data de produção, fornecedor e identificação (CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual), segundo o Mapa.

Essa identificação poderá ser feita por meio de etiquetas impressas com caracteres alfanuméricos, código de barras, QR Code ou qualquer sistema que permita a identificação dos produtos. No software desenvolvido pela Abrafrutas e ICNA, o produtor poderá realizar o seu próprio cadastro, o da propriedade, das áreas de plantio, das culturas cultivadas, datas de colheita e do plantio. Ao final de todo o processo, será gerada a etiqueta com um código identificador com todas as informações do lote produzido.

“Também está prevista a inserção de insumos, ou seja, o caderno de campo do produtor no qual serão inseridas informações sobre adubação, aplicação de defensivos, controles biológicos e todos os demais tratos culturais utilizados no cultivo”, projeta Carlos.

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