Farmácia do Ceará é impedida de usar nome que remete a marca nacional já existente

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Foi determinado judicialmente que a Farmácia Casa do Remédio Ltda – Farmácia do Trabalhador do Ceará deve inserir anúncios visíveis de que a empresa não se trata da Farmácia do Trabalhador do Brasil (FTB). Os comunicados devem estar em locais de fácil acesso ao público, como balcões de atendimento e caixas de pagamento.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 31 de agosto, determinada pela juíza Roberta Ponte Marques Maia, titular da 38ª Vara Cível de Fortaleza. A empresa tem até 72 horas após a intimação para inserir os anúncios.

[SAIBAMAIS]

No mesmo prazo, a farmácia deve providenciar, ainda, a retirada de qualquer publicidade de circulação, como panfletos, propagandas, redes sociais e internet), com exceção da placa de fachada. A pena diária para descumprição da ordem é de R$ 1.000, com limite de R$ 50.000.

Além disso, a retificação de seu nome fantasia perante os órgãos próprios deve ser providenciada em 15 dias após a intimação, bem como a retirada ou substituição da placa de fachada. Nesse caso, a pena de multa diária é de R$ 5.000, com limite de R$ 100.000.

 

O caso 

Conforme o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a Farmácia Casa do Remédio Ltda – Farmácia do Trabalhador do Ceará passou a exercer, sem autorização, sua atividade empresarial sob o nome fantasia de “Farmácia do Trabalhador do Ceará”, com sinais públicos associados ao nome da rede de Farmácias do Trabalhador do Brasil. 

As FTB, entretanto, fazem parte de grupo de empresas que atuam há cerca de dez anos, principalmente no comércio varejista de produtos farmacêuticos. O grupo possui o registro de cada uma das marcas já utilizadas, além de todos os elementos gráficos e artísticos a elas atrelados, o que assegura o crédito pela sua criação, bem como o direito a seu uso. 

Com isso, as empresas Farmácias FTB ingressaram com ação na Justiça para abstenção do uso do nome Farmácia do Trabalhador do Ceará, bem como qualquer sinal que sugira semelhança entre as marcas. 

 

Agora, conforme o TJCE, o mandado de intimação está aguardando as custas judiciais serem pagas pela parte autora. Com isso, o caso será remetido à Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza. Após, será distribuído para oficial de Justiça que, em seguida, fará a intimação da Farmácia Casa do Remédio Ltda – Farmácia do Trabalhador do Ceará, informando sobre a decisão. 

 

O POVO Online entrou em contato com a Farmácia do Trabalhador do Ceará, mas não obteve resposta até o momento.