Audiência pública propõe autodeclaração dos alvarás em Fortaleza

As consequências do aumento dos alvarás em Fortaleza ganhou nova discussão, desta vez na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Audiência pública realizada na manhã de hoje tratou do tema e ouviu representantes da sociedade civil. O deputado estadual Carlos Matos (PSDB) propôs apresentação de um projeto de lei que torna o alvará autodeclaratório. Uma Frente Parlamentar Mista formada por deputados federais, estaduais e vereadores também foi proposta para avaliar os aumentos.

  

“A perfuração de um poço profundo, por exemplo, dependia de uma licença. Hoje, pela internet você declara. Mas para isso obedece um conjunto de critérios. Caso não realize, há punição. Esse é o princípio moderno. A burocracia não dá segurança de que vai acontecer”, afirma Carlos Matos. “Vamos trabalhar em conjunto com a Câmara Municipal e reunir as áreas jurídicas para possibilitar esse avanço”, completa.

  

Segundo presidente do Sindicato da Construção Civil do Estado, André Montenegro, a população ainda não compreendeu a nova legislação tributária. “A briga não é entre empresários contra o poder público, e sim, com o consumidor, que vai pagar mais caro. Por isso, sinto falta do movimento popular. É o consumidor quem vai pagar uma conta mais cara no restaurante ou no preço de um imóvel. De onde surgiu esse absurdo? Não existe argumento no aumento dessas taxas”, ressaltou o empresário.

  

Também participaram da audiência o deputado estadual Capitão Wagner (Pros) e o vereador Márcio Martins (PR). Representantes da Fecomércio, do Banco do Nordeste, do movimento Empreendedores em Ação, da Faec e do Sebrae-CE estiveram presentes no debate.