Uber deve pagar férias e FGTS a motorista, determina Justiça paulista

[FOTO1]

 

Por decisão judicial, motorista do aplicativo Uber deverá ser contratado como funcionário. Assim, segundo a Folha de S. Paulo, ele terá carteira de trabalho assinada como condutor, além de ter férias, multa rescisória e FGTS garantidos. 

Ainda segundo a Folha, é a segunda derrota em segunda instância no País pela qual passa o aplicativo. A relatora do caso, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, observa que o motorista - que trabalhou durante um ano, encerrando atividades em 2016 - trabalhou num modelo que caracteriza vínculo empregatício.

Em nota enviada ao site da revista Exame, a Uber sustenta que são os motoristas que contratam o aplicativo e não o inverso. O aplicativo diz que irá recorrer da decisão judicial por acreditar que "os motoristas parceiros são totalmente independentes e não têm qualquer subordinação à Uber. É possível escolher livremente os dias e horários de uso do aplicativo, aceitar ou não viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento".

O aplicativo diz ainda que os motoristas trabalham de forma "independente e autônoma". Segundo a Uber, existem motoristas que prestam mesmo serviço para aplicativos concorrentes, "o que seria inimaginável em uma relação de emprego".