MPCE recomenda que Governo do Estado ajuíze ação para reaver investimentos na Refinaria

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o Governo do Estado do Ceará, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ajuíze ação para que sejam ressarcidos os valores investidos na Refinaria Premium II, empreendimento que fazia parte de um protocolo de intenções com a Petrobras, mas que não foi efetivado. A PGE recebeu o documento nesta quarta-feira, 25, e tem prazo de 72 horas para responder à Promotoria, quanto à aceitação dos termos da recomendação, e 30 dias para ajuizamento da ação.

 

[SAIBAMAIS] 

 

Segundo o promotor de Justiça Ricardo Rocha, foi apurado em inquérito civil público que houve prejuízo de R$ 124 milhão aos cofres públicos, referentes à isenções fiscais, despesas e imóveis e, até o momento, não se tem conhecimento de que o Estado do Ceará tenha realizado qualquer procedimento extrajudicial ou judicial com a finalidade de reaver esses valores. Os valores investidos foram confirmados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Núcleo de Apoio ao Técnico (Natec) do MPCE.

 

Segundo o Protocolo de Entendimentos firmado entre os dois, a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos é da Petrobras, já que é sua culpa exclusiva pela desistência do acordo. Caso a recomendação não seja atendida, a 26ª Promotoria de Justiça poderá “adotar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive para apuração de eventual ato de improbidade que possa ser cometido em razão da inércia injustificada”, consta no documento.

 

A reportagem tentou contato com o Governo do Estado às 22h30min desta quarta-feira e as ligações não foram atendidas.

 

Redação O POVO Online