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Economia
ABONO

Tire suas dúvidas sobre o resgate de cotas do fundo PIS/Pasep

O saque de cotas do PIS/Pasep para pessoas de qualquer idade estará disponível apenas após a sanção de Temer

20:14 | 05/06/2018
Trabalhadores já podem consultar se têm direito a receber cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A verificação pode ser feita no site da Caixa e do Banco do Brasil.

Terão direito à retirada do dinheiro aqueles que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988, se filiaram ao programa, mas nunca sacaram os recursos. 
 
Terão direito ao saque de cotas do PIS/Pasep aqueles que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988, se filiaram ao programa, mas nunca sacaram os recursos. (Foto: Divulgação/Ministério do Planejamento)
 
O saque de cotas do PIS/Pasep para pessoas de qualquer idade estará disponível apenas após a sanção do presidente Michel Temer (MDB). No Senado, o Projeto de Lei de Conversão 8/2018 foi aprovado em 28 de maio, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017.
 
Ou seja, foi autorizado saque das contas inativas do PIS/Pasep para todas as idades. Agora, aguarda-se a sanção presidencial para a medida virar lei. Somente depois disso o cronograma de pagamento vai ser divulgado. “Ainda não temos a definição de quando isso ocorrerá”, informou a assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em nota.

O Governo já estima que as cotas irão injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira. Mais 25,3 milhões de pessoas serão beneficiadas (após a sanção presidencial).

De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, R$ 4,9 bilhões já foram sacados pelos cotistas aposentados e/ou com idade superior a 60 anos.

Afinal, o que mudou?
A mudança na legislação, por meio da Medida Provisória 813, vai permitir que brasileiros de todas as idades, que possuam PIS/Pasep, possam sacar. 

Quem paga?
O PIS é disponibilizado pelo Governo Federal, e pode ser sacado na Caixa Econômica ou nas lotéricas. Já o Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil. Os beneficiários que tiverem contas-correntes na Caixa e no BB terão seus depósitos feitos automaticamente. Os demais farão a retirada nas agências.

Qual a diferença entre o PIS e o Pasep?
O PIS é pago aos funcionários das empresas privadas, enquanto o Pasep é pago aos servidores públicos.

Até quando é possível sacar os recursos? 
Até 29 de junho deste ano. O prazo pode ser estendido até 28 de setembro. Conforme o Ministério do Planejamento, após a sanção de Temer, será divulgado o cronograma de depósitos e saques da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. 

Quem trabalhou durante algum período entre 1971 e 1988 recebe?
Este público deve consultar os sites da Caixa e do Banco do Brasil para saber se têm direito ao benefício. As consultas seriam abertas a partir desta segunda-feira, 4 de junho, mas até a manhã desta terça, 5, a ferramenta ainda trazia informações limitadas.

E quem tem menos de 60 anos?
Este público terá direito às cotas do PIS após a sanção presidencial. Apenas depois disso serão divulgadas as datas de pagamento. São 16,4 milhões de pessoas que receberão, juntas, R$ 16,49 bilhões.
 
Confira balanço por faixa etária:
Público acima de 60 anos – 3,49 milhões de pessoas já sacaram e 8,86 milhões ainda podem sacar. Juntos, já podem receber R$ 18,12 bilhões.

Público abaixo de 60 anos (que terão direito após a sanção presidencial da lei que permite o saque para todas as idades) – 16,4 milhões de pessoas. Serão disponibilizados R$ 16,49 bilhões. 
 
As cotas são diferentes do abono salarial do PIS/Pasep?
Sim. Além das cotas, há o abono. O pagamento referente ao ano-base 2016 ainda não foi retirado por cerca de dois milhões de trabalhadores, que têm até o dia 29 de junho para fazê-lo. Portanto, ainda há R$ 1,75 bilhão em abonos à espera dos beneficiários nas agências bancárias. Se a retirada não for feita até o prazo limite, o dinheiro vai retornar para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep aqueles que estejam inscritos nos programas há, pelo menos, cinco anos e tenham trabalhado com carteira assinada em 2016 por, no mínimo, 30 dias, tendo recebido uma renda média mensal de até dois salários mínimos. 

A quantia que cada trabalhador tem para receber de abono é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente (com registro em carteira de trabalho) no ano-base 2016 e varia de R$ 80 a R$ 954. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio. 
 
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício e qual o valor a receber pelo site ou pela central de atendimento 0800-726-0207. 

No caso do abono do PIS, o trabalhador pode sacar o benefício com Cartão Cidadão, desde que tenha senha cadastrada. A retirada por ser feita numa casa lotérica, num correspondente Caixa Aqui ou num terminal de autoatendimento do banco. Caso não tenha o cartão, o trabalhador pode receber o valor em uma agência da Caixa, levando um documento de identificação. 
 
Os servidores públicos com inscrições no Pasep devem procurar uma agência do Banco do Brasil. Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800-729-0001.

LUCAS BRAGA