Supermercados do CE fornecem produto grátis se consumidor encontrar mercadoria fora da validade
O programa "De Olho na Validade" foi estabelecido em 2013. Capital possui lei que prevê apenas a troca de um produto vencido já pago
[FOTO1]
Clientes de alguns supermercados do Ceará que encontrarem produtos nas prateleiras fora do prazo de validade podem receber gratuitamente um item equivalente ainda dentro do prazo de validade. A resolução faz parte do programa "De Olho na Validade", estabelecido em 2013 em um acordo entre o Ministério Público, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-CE) e a Associação Cearense de Supermercados (Acesu).
De acordo com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estabelece diretrizes do programa, os supermercados participantes do projeto deverão fornecer ao consumidor, “de forma gratuita e imediata” um produto “idêntico e próprio para o consumo” quando forem encontradas mercadorias fora do prazo de validade.
O programa ganha repercussão após projeto de lei do deputado estadual pelo Rio de Janeiro Gustavo Tutuca (MDB) estabelecer que supermercados fluminenses deveriam oferecer produto gratuitamente a consumidores que encontrarem itens com data de validade ultrapassada. No Ceará, o "De Olho na Validade" não é lei. Os supermercados decidem se participam ou não do projeto.
Ainda segundo o TAC, os objetivos do programa são “prevenir a prática de oferta de produtos com prazo de validade vencido, incentivar o consumidor a verificar tal informação no ato da compra e propiciar mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo”.
Além disso, a medida ajuda no cumprimento da Lei federal nº 8.078, que trata sobre a proteção do consumidor. A lei apresenta a proteção da vida, saúde e segurança como direito do consumidor.
Os supermercados que fazem parte do "De Olho na Validade" devem trazer a informação em placas e avisos. A participação pode ser cancelada a qualquer momento, desde que também haja divulgação da saída.
A participação dos estabelecimentos não impede a atuação de órgãos de defesa do consumidor, como instituições ligadas ao Ministério Público, nem denúncia de consumidores. Apesar do acordo ter sido firmado com a Acesu, nem todos os supermercados associados aderiram ao "De Olho na Validade". Além disso, alguns não associados fazem parte do projeto.
Abaixo, lista de alguns supermercados que fazem parte do "De Olho na Validade":
Mercadinhos São Luiz (lojas em Crato, Eusébio, Fortaleza e Juazeiro do Norte)
Supermercados Centerbox (lojas em Fortaleza)
Supermercados Cometa (lojas em Fortaleza)
Supermercados Lagoa (lojas em Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral)
Pinheiros Supermercados (lojas em Fortaleza, Sobral, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Quixadá e Aracati)
Lei Municipal
Em Fortaleza, foi aprovada em 2016 a lei Nº 10 495, que trata sobre produtos fora do prazo de validade. A norma “garante ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço, com prazo de validade vencido”. Diferentemente do "De Olho na Validade", a lei aborda apenas a troca de produtos que já foram pagos.
Se o estabelecimento não tiver uma mercadoria idêntica ou similar dentro do prazo de validade, o consumidor pode escolher qualquer produto de igual valor para substituí-lo.