Decon envia recomendação a empresários para que não aumentem preço dos combustíveis nos postos

[FOTO1]Com a paralisação dos caminhoneiros muitos postos de combustíveis estão aumentando os preços sob justificativa de falta de abastecimento. Com atenção a possíveis abusos, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) enviou recomendação a empresários responsáveis por postos no Ceará para que não realizem aumentos de forma arbitrária.

Ocorreram casos no País de combustíveis sendo comercializados por R$ 8,99, em Recife, por exemplo. Na ocasião, o posto foi multado e teve as bombas lacradas pelo Decon local. Essa é a preocupação do Decon no Estado: aumentos abusivos de forma injustificada.

"Os postos já possuem o produto em estoque e não há justificativa plausível para ocorrer aumentos de preços sem justificativa razoável e de forma abusiva, aproveitando-se da situação excepcional", afirma o Decon sobre o caso.

[SAIBAMAIS]O Ministério Público do Estado do Ceará também alerta para possíveis consequências caso postos de combustíveis sejam flagrados vendendo com preços abusivos. "O descumprimento da legislação acarretará a responsabilização civil e administrativa, nos termos dos dispositivos legais supracitados".

De acordo com a Lei de Defesa da Concorrência (12.529/2011), é proibida a elevação sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

O Decon deixa a disposição um telefone gratuito para denúncias de consumidores que se sintam lesados: 0800.275.8001.

O órgão ainda recomenda que os consumidores fiquem atentos e comparem os preços praticados pelo estabelecimento. "É importante verificar ainda se o valor divulgado é o mesmo que está sendo praticado na bomba de combustível". Se não, o Decon recomenda que o consumidor faça registro fotográfico para apresentar como prova em caso de denúncia e posterior comprovação de irregularidade.

 

Redação O POVO Online