Restaurante com licença suspensa defende que cumpre as normas ambientais

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Um dia após ter a licença de operação suspensa, a administração do estabelecimento The Alchymist Beach Club, gerida pelo Grupo Bonelli, defendeu que o funcionamento do local cumpre as normas legais. Proprietários do empreendimento argumentam ainda que decisão da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) irá causar prejuízos a Jijoca de Jericoacoara, onde está instalada. 

 

%2b Caso Alchymist e insegurança jurídica

 

 

A administração se diz perseguida pela fiscalização. “Sendo vítima de boatarias da concorrência, de subjetivismos e abusos infundados nas tomadas de decisões, mesmo sem nenhuma irregularidade ou ilegalidade comprovada pelos órgãos fiscalizadores que constantemente fazem vistorias”, aponta.  

Para invalidar a licença do local, técnicos do órgão cearense usaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 4 de maio de 2017 pelos donos do espaço. “Conforme a legislação ambiental, a suspensão da licença de operação coloca o empreendimento na situação anterior de estar proibido de funcionar, sob pena de autuação e punição dos responsáveis por descumprimento da referida legislação”. 

Segundo a Semace, a barraca deve sair da praia e o espaço precisa ser recuperado. Em caso de descumprimento da medida, estão sujeitos a autuação e punição.

Segundo os donos da Alchymist, em 28 de março de 2016, parecer técnico da Superintendência atestou que o empreendimento não se encontrava em área de preservação permanente.  “Já em julho de 2017, outro técnico deu um novo parecer, o que causa insegurança jurídica, pois é um mesmo órgão emitindo pareceres distintos sobre uma mesma pauta”, questionaram.

Ainda segundo o grupo, de 27 empreendimentos no entorno da Lagoa do Paraíso, apenas a barraca possui todas as normas legais de funcionamento, e somente ela é fiscalizada. Situação que o grupo classificou como “perseguição”. “(Temos) todos os documentos legais exigidos para o correto funcionamento, entre alvarás, licenças ambientais, autorizações, anuências da unidade de conservação, e  outorga de direito do uso da água”, garantiu. 

Os proprietários argumentam ainda que o estabelecimento gera cerca de 800 empregos e recebe mais de 1,5 mil turistas, e a suspensão das atividades causará prejuízos financeiros e ao turismo local. “O Grupo Bonelli vem a público declarar estar decepcionado e frustrado com a situação, tendo em vista todo o investimento dedicado no Ceará e especialmente em Jericoacoara, percebendo-se diante de uma gritante instabilidade não só jurídica como administrativa. Porém, acredita que o controle e a restauração dos seus direitos deverão ser retomados”.