Governo decreta intervenção em fundo de pensão dos Correios
O decreto foi publicado nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial da União (DOU) e valerá por 180 dias
A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) anunciou que realizará intervenção no Postalis, o Instituto de Seguridade Social dos Correios. O decreto foi publicado nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial da União (DOU) e terá validade por 180 dias.
No último mês de julho, o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, havia dito que os participantes dos fundos de pensão terão que ajudar a cobrir o saldo negativo nas contas das entidades. A contribuição nos pagamentos dos prejuízos pelos funcionários ocorrerá da forma que era na época que surgiu o déficit.
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No caso recursos que a empresa contribuía com R$ 2 para cada R$ 1 do funcionário, o prejuízo será repartido da mesma forma, com a companhia pagando 66,6% do déficit e os associados os outros 33,3%. Já a idade mínima para o saque dos recursos aumentará de 55 anos para 65 anos até o ano de 2020.
Esta nova medida passará valer para 384 fundos que funcionam no Brasil, inclusive para empresas privadas. As novas regras compõe um pacote aprovado na última terça-feira, 3, pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar para acabar com os déficits nos fundos de previdência complementar.
O Ministério da Previdência fará uma revisão, nos próximos 120 dias, nas contas atuariais dos 87 fundos estatais e descontará de seus números as receitas com as quais não poderão contar no futuro para saber a verdadeira necessidade de recursos destas entidades.
Redação O POVO Online
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