Tempo de emissão de alvará cai de 80 dias para 48 horas

A primeira experiência de alvará digital para empreendimento de grande porte foi emitido ontem pela Prefeitura de Fortaleza para a C. Rolim Engenharia. Agora, as empresas poderão emitir o documento em até 48 horas – tempo de compensação bancária. No processo físico o prazo é de 80 dias úteis, caso toda documentação entregue esteja de acordo com a legislação.

A iniciativa de desburocratização faz parte do Programa Fortaleza Online, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), que já emitia o Alvará de Construção Automático desde dezembro de 2016, mas para empreendimentos de pequeno porte – que são residenciais unifamiliares, além dos comércios e prestação de serviço, com área até 750m².

O Alvará de Construção Regular Online é um procedimento de licenciamento eletrônico, destinado a atender às solicitações de construções dos empreendimentos de qualquer porte, que não se enquadrem nas regras do Alvará de Construção Automático. No caso do empreendimento aprovado pelo sistema, o Varandas do Bosque, no bairro Cocó, a obra possuirá área construída de 15 mil m², com 23 pavimentos e 40 unidades habitacionais.

Águeda Muniz, titular da Seuma, diz que os dados inseridos pelo requerente são totalmente analisados pelo sistema e o documento é emitido em até 48 horas, de acordo com a legislação vigente no município. Tanto o Alvará Regular como o Automático são emitidos da mesma forma. “Tendo como premissa a credibilidade na informação prestada pelo cidadão, o Fortaleza Online trabalha com vistorias após a emissão da licença/autorização”, diz.

Augusto Cesar, arquiteto e sócio da Cia de Arquitetura, responsável pelo acompanhamento da emissão do Alvará de Construção Regular Online para o projeto arquitetônico da C.Rolim, diz que no processo tradicional, alguns pontos, principalmente relativos à documentação, eram resolvidos ao longo do processo e criavam, por vezes, divergências e dúvidas na análise. “Enquanto que no eletrônico todos estes pontos devem estar equacionados, ao mesmo tempo em que fica reforçada a responsabilidade de cada um dos envolvidos no processo”, diz.

Por se tratar da primeira situação real com empreendimento de grande porte, o arquiteto detalha que houve ajustes. “Alguns dados que são facilmente esclarecidos graficamente no projeto, não eram tão claros no preenchimento dos formulários online”. Com isso, o prazo da experiência foi em torno de uma semana desde o início até a emissão das taxas. Após o pagamento, o alvará efetivo se deu em 48 horas.

SERVIÇO

Emissão do Alvará de Construção Automático

Alvará de Construção Regular

SAIBA MAIS

Fortaleza Online – o serviço automatizado disponibiliza os 14 serviços prioritários entre licenças, consultas e autorizações – pela internet, com prazo de emissão imediata ou em até 48 horas.

Desde o início da implantação dos serviços no Programa Fortaleza Online foram solicitados 442 Alvarás de Construção Automático e 398 foram emitidos.

Já Alvará de Construção Regular foram solicitados 32 e 3 foram emitidos. As solicitações que foram iniciadas e não foram concluídas em 30 dias são expiradas.

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