Despesa líquida com aposentados e pensionistas supera teto no Ceará

A Despesa Líquida (DL) do Ceará com a previdência dos servidores representa 13,1% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL), conforme dados referentes a 2016, divulgados ontem pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O Índice supera os 12% estabelecidos como limite pela Lei Complementar n° 12/1999.

 

A despesa líquida com aposentados e pensionistas em 2016 foi de R$ 2,3 bilhões. A despesa total foi de R$ 2,9 bilhões, com apenas R$ 559,7 milhões arcados pela contribuição dos servidores ativos. 

 

Apesar de acima do teto estabelecido pela Lei Complementar, em 2016, a proporção entre DL apresenta uma redução na comparação com 2014 (13,3%) e 2015 (14,5%). “O principal motivo para essa redução foi o incremento das receitas estaduais, devidas a fatores não recorrentes, mais especificamente os valores transferidos pela União da Repatriação de Recursos e da arrecadação do ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações), ambas ocorridas no final de 2016”, explica o estudo.