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TCE suspende edital de dessalinização da Cagece

O certame tem a finalidade de escolher empresa que realizará estudos para implantação de uma planta de dessalinização na Região Metropolitana de Fortaleza

15:23 | 12/05/2017

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do edital de dessalinização da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por indícios de irregularidades. O processo licitatório é destinado à elaboração de estudos para implantação e operação de uma planta de dessalinização de água marinha. A Medida Cautelar foi concedida  por meio de Despacho Singular assinado pelo presidente do TCE Ceará, Edilberto Pontes.

 

Conforme despacho, foi determinada a notificação do diretor-presidente da Cagece para que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos acerca da matéria, já que o o prazo final para o envio dos envelopes com as propostas de técnica e de preço pelas empresas interessadas no certame era até às 17 horas desta sexta-feira, 12.

 

O processo de representação foi formulado pela Gerência de Fiscalização de Desestatizações da Corte de Contas, que identificou possíveis irregularidades no edital, que podem afetar os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, proporcionalidade, motivação e eficiência.

 

De acordo com a Gerência, o edital fixou um valor máximo para os estudos, de até R$ 5 milhões. No entanto, segundo o processo, não há critérios claros e objetivos para julgamento e cálculo da remuneração da proposta vencedora, "notadamente para o caso de utilização apenas parcial dos estudos realizados".

 

Também foi verificada restrição à competitividade ao estabelecer que somente seria aberto o envelope da proposta de preço cuja proposta técnica fosse classificada em primeiro lugar, o que configuraria caráter de exclusividade, o que é vedado pelo Decreto Estadual nº 30.328/2010.

 

Ausência de audiência pública ou consulta que possibilitassem aos interessados conhecerem e se manifestarem em relação às medidas que pudessem reduzir os riscos do processo também foi outro item considerado como prejudicial à competitividade.

 

Também foi constatada a possibilidade de concentrar as fases de estudos e projetos prévios nas mãos do mesmo ente privado, aumentando os riscos da perda do interesse público na concessão, comprometendo, segundo a Gerência de Desestatização, a economicidade do empreendimento.

 

Diante do pedido de suspensão, a  Cagece tornou público aos interessados no edital a concessão da medida cautelar do TCE. "A Cagece prestará todos os esclarecimentos relativos ao modelo adotado objetivando a retomada do processo", informou, em nota às empresas.

Redação O POVO Online

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