Julgamento envolvendo Sinduscon-CE e Governo é adiado para o dia 11 de maio

O julgamento no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que hoje poderia dar fim à batalha judicial entre Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Ceará (Sinduscon-CE) e Governo do Estado foi adiado para a próxima quinta-feira, 11. O motivo do adiamento se deve à viagem da desembargadora e relatora do caso, que deve estar presente na votação. 

O Sinduscon afirma que não deveria pagar os 11% referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Interestadual cobrado pelo Executivo quando compram produtos de outros estados. Isso porque, segundo a entidade, a compra dos materiais é para insumo e uso em construções e não para consumo individual. 

Conforme O POVO publicou na última segunda-feira, 1º, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), por sua vez, afirma que a Emenda Constitucional Federal (EC) nº 87/2015, em vigor desde o ano passado, inclui o não contribuinte na base de cálculo do fisco, independentemente se a compra for para insumo ou consumo.

No último dia 27 de abril, o julgamento seguia favorável para o Sinduscon, que vencia de 7 a zero. Mas foi suspenso, visto que um dos 19 desembargadores da turma do TJCE pediu vistas do processo, prática comum quando o magistrado tem alguma dúvida e deseja analisar melhor o caso.