Após concessão, Infraero quer fazer licitações no Aeroporto Pinto Martins

A recente decisão da Infraero de fazer licitações de áreas e serviços do Aeroporto de Fortaleza confrontou interesses do Governo Federal. Preocupado em futuros problemas com a empresa alemã que levou a concessão pelo terminal áereo cearense, a Fraport, o Ministério dos Transportes solicitou ao órgão estatal que faça um levantamento dos contratos firmados nos últimos quatro meses. 

De acordo com fontes próximas ao governo, as licitações que ainda não foram assinadas podem ser canceladas e alguns serviços prorrogados até o próximo mês de agosto, quando a Fraport assinará o contrato. O governo quer evitar que o programa de concessão saia manchado desse processeo e que isso não atrapalhe futuras concessões no segmento. 

As licitações programadas recentemente pela infraero incluem postos de abastecimento de aeronaves em Fortaleza, além de serviços variados, como restaurantes, lojas de roupas e de artesanato.

Para o governo, a Infraero não deveria iniciar este tipo de licitação agora, levando em conta que em breve o aeroporto será gerido por uma empresa privada que pode ter outros planos para o terminal aéreo. "A Infraero faz as licitações e depois o novo operador é que fica com o mico na mão", disse uma fonte do governo ao jornal Estado de S.Paulo.

Há em andamento uma consulta jurídica do Ministério dos Transportes questionando a competência da Infraero para realizar licitações de aéreas em aeroportos. Além do terminal aéreo de Fortaleza, a Infraero também pretende fazer licitações nas áreas dos aeroportos recém privatizados de Porto Alegre, Florianópolis e Salvador.

Em nota, a Infraero disse "as licitações foram realizadas nos termos previstos pela lei, para os aeroportos administrados pela Infraero, e em concordância ao processo de reestruturação e sustentabilidade da empresa".

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) destacou que ao assinar o contrato, as empresas vencedoras do leilão de concessão terão de assumir todos os contratos firmados pela Infraero, incluindo aqueles licitados após o leilão.