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Documentos da alemã Fraport serão avaliados pela Anac

Após ter vencido o leilão para arrematar o Aeroporto Internacional Pinto Martins, a alemã Fraport passa pela fase de análise de documentos que comprovem requisitos jurídicos, técnicos e financeiros

14:39 | 12/04/2017
A foto mostra vista aérea do Aeroporto Internacional Pinto Martins
A foto mostra vista aérea do Aeroporto Internacional Pinto Martins

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Após exatos 27 dias do leilão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, a alemã Fraport, que arrematou o terminal por R$ 1,5 bilhão, terá seus documentos de habilitação analisados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nesta quinta-feira, 13. Será verificado se a empresa comprova requisitos jurídicos (inclusive fiscal), qualificação técnica (movimentação aeroportuária prevista em edital - de sete milhões de passageiros/ano) e capacidade financeira.

A habilitação da empresa é a última parte do processo para selecionar a beneficiária do objeto do leilão. Aprovada a Fraport, o contrato será assinado no próximo dia 28 de julho. Caso a empresa seja inabilitada, passa-se à análise da documentação da segunda colocada.

A Fraport não precisa estar presente para o julgamento da habilitação. Este é um procedimento interno da Comissão Especial de Licitação, conduzido com a assessoria técnica da Bovespa, Bolsa de Valores de São Paulo. A publicação do resultado se dará por meio de Comunicado Relevante.

Divulgado o resultado do julgamento, abre-se prazo para que os demais proponentes tenham vistas do processo e, querendo, possam apresentar recurso às decisões da Comissão Especial de Licitação.

Em caso de apresentação de recurso, a Comissão abrirá prazo para que as demais proponentes possam impugná-los, e apreciará as razões apresentadas pelas empresas, podendo reconsiderar sua decisão no prazo de cinco dias úteis. Caso não reconsidere, deve submeter o recurso à autoridade superior, no caso, a Diretoria, para que esta decida, também no prazo de cinco dias úteis.

 

Concessão

Com seis aeroportos na Europa, três na Ásia e um na América do Sul, em Lima (Peru),a Fraport opera o aeroporto de Frankfurt (Alemanha), que é centro internacional de conexões de voos na Europa (hub).

Para atrair um hub para o Ceará, no caso da Latam, o governador Camilo Santana (PT) se reúne nesta quarta-feira com a ainda presidente da Latam Cláudia Sender. Será o primeiro encontro dele com a companhia após a definição da alemã Fraport como nova concessionária do Aeroporto Pinto Martins. Com o governador estarão o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), convidado ontem à tarde para o encontro, e um time de três secretários do Estado (Arialdo Pinho, do Turismo; César Ribeiro, Desenvolvimento Econômico; e Lúcio Gomes, Infraestrutura).

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