Pacote de incentivos da Prefeitura deve sair em abril

A Prefeitura de Fortaleza vai lançar até o fim de abril um novo pacote de incentivo à economia. A plataforma Fortaleza Competitiva, como está sendo chamado o projeto, prevê desde a concessão de novos incentivos tributários, ações para desburocratização de processos, qualificação de mão-de-obra e a realização de parcerias público-privadas. “Estas quatro frentes são muito importantes para transformarmos Fortaleza em um momento de adversidade econômica, de crise, em um ambiente mais amigável, mais atrativo e competitivo para abertura de negócios”, explicou o prefeito Roberto Cláudio ontem durante palestra no 4º Ciclo de Conversas Café de Negócios, promovido pela Junta Comercial do Estado do Ceará, na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Muitas das mudanças devem vir por meio de projetos de lei que serão enviados à Câmara Municipal como, por exemplo, alterações na lei de 2015 que já previa, mediante solicitação, a redução do ISS, ITBI, e IPTU para novos negócios nas áreas de baixo IDH (Índice de

Desenvolvimento Humano). “Nós encontramos muitos entraves durante a aplicação dessa lei”. Também está sendo articulada uma parceria com o Estado para redução de tributos estaduais em determinadas áreas consideradas de interesse do município. Dentre os setores que podem vir a ser beneficiados estão o da tecnologia da informação, o têxtil e o de economia criativa. “A gente ainda está estudando os setores que tenham o maior potencial, porque além do incentivo em si a gente não pode abrir mão de receitas. Então, estamos avaliando para saber em que áreas a gente reduzindo o imposto, pode aumentar a base de arrecadação”. Na parte de privatizações, estão sendo avaliados arranjos público-privados para requalificação do centro da Cidade, para onde a Prefeitura pretende atrair negócios como faculdades, hotelaria, empresas na área da tecnologia da informação e habitação popular. Também está em estudo a concessão do Ginásio Paulo Sarasate. O prefeito antecipou que a plataforma deve também intensificar a qualificação de mão-de-obra, principalmente, na área técnica e ampliar o leque de serviços oferecidos dentro do Programa Fortaleza Online, que visa desburocratizar a atração de empresas. De acordo com a secretária de meio ambiente, Águeda Muniz, hoje, 16 tipos de procedimentos já podem ser emitidos de forma imediata ou em até 48 horas pela internet, mas a meta é expandir também o programa para outras áreas e serviços. “Desde que implantamos o Fortaleza Online, mais do que duplicamos os serviços de emissão de alvarás, licenças e planos de gerenciamento de resíduos. Isso nos permite monitorar e controlar essas empresas, saber onde elas estão, o que fazer e identificar quem age de má fé contra a Cidade".