Prazo para aderir ao Simples Nacional termina nesta terça-feira, 31
A microempresa ou empresa de pequeno porte, que já aderiu ao programa, não precisa fazer nova opção a cada anoO prazo para aderir ao Simples nacional acaba nesta terça-feira, 31. As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm direito de optar pelo regime tributário simplificado. A adesão ou o desligamento são realizadas no site do Simples Nacional, da Receita Federal.
O contribuinte pode acompanhar os processamentos parciais e o resultado final da solicitação, que será divulgado no próximo dia 17, em “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Outras informações podem ser encontradas no Perguntas e Respostas do Portal do Simples Nacional, no item Opção.
A microempresa ou empresa de pequeno porte, que já aderiu ao Simples Nacional, não precisa fazer nova opção a cada ano. Uma vez que adere ao sistema, a empresa somente sairá quando excluída, seja por comunicação do optante ou de ofício.
Simples
É considerada microempresa a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário que aufiram, por ano, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil. Já EPP deve ter receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 3,6 milhões. A regra ainda prevê facilidades para ter acesso ao mercado, ao crédito e à Justiça.
Redação O POVO Online
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