Governo define programação orçamentária de 2017

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 17, decreto com a programação orçamentária e financeira do governo federal para este ano.

O decreto estabelece o cronograma mensal de desembolso do Executivo em 2017, e abrange a autorização de empenhos mensais, até março, e globais, até dezembro.

O Ministério do Planejamento divulgou uma nota que informou a limitação no empenho acontece porque, em março, o governo fará a primeira avaliação bimestral de receita e despesas de 2017. Na ocasião, os gastos e a arrecadação serão analisados e adotadas medidas de limitação orçamentária e financeira, se necessário.

Segundo o Planejamento, “a prudência sinaliza aos agentes econômicos o compromisso do governo com uma política fiscal consistente a fim de garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo.”