Governo Federal libera cerca de R$2,6 bilhões para obras hídricas no Ceará
Mais de 100 municípios serão contemplados com essas iniciativas. Cabe ao Estado a realização da licitação e execução das obras
O Governo Federal está destinando cerca de R$2,6 bilhões para 28 obras hídricas, sob responsabilidade do governo Estadual. Do total de obras estruturantes, 14 já estão concluídas, cinco em andamento, sete em licitação, uma em fase final de conclusão e uma em elaboração de projetos. Mais de 100 municípios serão contemplados com essas iniciativas. Cabe ao Estado a realização da licitação e execução das obras.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, a população do Ceará já está sendo atendida pelos Trechos IV e V do Eixão das Águas, que beneficiam 4,2 milhões de habitantes. Outra iniciativa emblemática é o trecho I do Cinturão das Águas, que está em execução e prevê beneficiar 561 mil pessoas em 24 municípios. Em ambos os casos, os empreendimentos estruturantes são executados pelo Estado com recursos federais, mas é de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional a destinação de recursos para ações emergenciais e a execução de obras hídricas estruturantes.
Adicionalmemte, para obras emergenciais foram destinados mais de R$ 40 milhões para a implementação de dez adutoras de abastecimento de água nos municípios cearenses: Pereiro, Uruoca, São Luiz do Curú, São Gonçalo, Tamboril, Iracema, Apuiarés, Ocara, Morada Nova, Xorozinho, Orós e Jaguaribara. Essas obras já podem ser iniciadas. A licitação e execução estão sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão com expertise em obras contra a seca.
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Outras ações
O maior exemplo de obra estruturante que contempla a população do Ceará, o Projeto de Integração do Rio São Francisco, entrou em sua fase final e já apresenta 89,2% de conclusão, sendo 90,3% no Eixo Norte e 87,6% no Eixo Leste.
A previsão é de que o projeto seja entregue em dezembro de 2016 para que a água do rio São Francisco corra pelos canais ao longo de 2017. Outra ação estruturante federal no estado é o programa Água para Todos (APT), que já investiu mais de R$ 218, 4 milhões para beneficiar mais de 1,1 milhões de pessoas. Ao todo, foram instaladas 225.061 mil cisternas e 357 sistemas simplificados de abastecimento. Além disso, a Operação Carro-Pipa (OCP) já está distribuindo água potável para a população situada nas regiões rurais afetadas pela seca ou estiagem no estado do Ceará. A operação é desenvolvida por meio de cooperação técnica e financeira entre dois ministérios: Integração Nacional e da Defesa.
A execução do programa - incluindo contratação, seleção, fiscalização e pagamento dos pipeiros - é de responsabilidade do Comando de Operações Terrestres (COTER) do Exército Brasileiro. Atualmente, 136 municípios cearenses são atendidos pela OCP Federal para beneficiar cerca de 967.193pessoas. No momento, 1.682 carros-pipa estão contratados. O Governo Federal respeita o Pacto Federativo e atua de forma complementar as ações dos estados e municípios, diretamente responsáveis pela execução de projetos, obras e serviços de abastecimento de água. Programas permanentes são mantidos pelo Governo Federal com o objetivo de repassar recursos. Sendo assim, estados e municípios devem apresentar suas demandas para análise e atendimento pela União.
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