Cade propõe aprovação de bureau de crédito entre bancos com restrição
Agora, o processo será encaminhado ao Tribunal do Cade, a quem caberá tomar a decisão final sobre o caso, acatando ou não a sugestão da Superintendência.
A parceria entre os cinco bancos foi anunciada em janeiro deste ano e notificada ao Cade no último mês de abril. Segundo as empresas, a GIC desenvolverá um banco de dados para agregar, conciliar e tratar informações cadastrais e de crédito de pessoas físicas e jurídicas - os clientes deverão autorizar a inclusão de suas informações no banco de dados.
A nova companhia terá seu controle compartilhado entre as instituições financeiras, sendo que cada uma delas deterá 20% de seu capital social. O conselho de administração da nova empresa será composto por membros indicados pelos bancos, e os executivos terão dedicação exclusiva ao negócio, preservando sua gestão independente.
Em junho, a Superintendência declarou "complexo" o ato de concentração entre os bancos, o que indicava que o órgão já tinha eventuais preocupações concorrenciais diante da operação. Na ocasião, a Superintendência pediu novas diligências para aprofundar a análise do caso antes de emitir parecer.
Entre as novas ações, ficou estabelecido que as empresas deveriam apresentar ao órgão "detalhamentos das práticas de governança a serem adotadas pela GIC, pormenorizando quais ações serão, de fato, tomadas para preservar a independência das requerentes entre si e em relação à GIC".
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