Revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é regulamentada

As regras para convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez foram definidas pelo governo federal, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 5.

A regulamentação deverá acontecer um mês depois de ter sido anunciado que a concessão desses benefícios passaria por mudanças por meio da Medida Provisória 739/2016. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá convocar os segurados para fazer a perícia médica que estavam sendo beneficiados pelo auxílio há mais de dois anos.

A revisão, segundo levantamento do governo, deverá alcançar 840 mil auxílios-doença, equivalente a R$ 1 bilhão mensal, e 3 milhões de aposentadorias por invalidez, equivalentes a R$ 3,6 bilhões.

Foram publicados também os critérios para a ordem de prioridade no agendamento e na convocação dos segurados desses benefícios, além de orientações ao perito médico previdenciário que decidir aderir ao processo de revisão.

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