Para Mansueto, ajuste precisa vir de cortes e não de aumento de carga tributária
Mansueto escreveu também que o governo fará uma proposta para a Lei de agências reguladoras. Para ele, essa proposta fortalecerá as agências e será essencial para a retomada das concessões e privatizações. Mais cedo, ele já havia utilizado o Twitter para abordar o tema. Disse que "a conta de anos de política econômica errada chegou e não será paga apenas em um ano". Segundo ele, no entanto, "dá para recuperar".
Agora, para o secretário, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do limite do crescimento do gasto for aprovada pelo Congresso Nacional, a despesa primária em relação ao PIB passará a cair todos os anos já a partir de 2017. Ele aproveitou para lançar um desafio a seus seguidores: "peguem a série do Tesouro e descubram dois anos de queda da despesa primária (em relação) PIB. Não existe. Mas se a PEC for aprovada...", argumentou.
Mansueto aproveitou para fazer um alerta sobre propostas que possam parecer milagrosas para resolver a questão fiscal. "Não confiem em soluções mágicas. Os últimos que fizeram isso estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)", escreveu. Ele propôs também sobre o ajuste fiscal a leitura do histórico brasileiro após o Plano Real (julho de 1994), em 1997, que é quando tem início a série do Tesouro Nacional. Naquele ano, escreveu, o governo central registrou um déficit primário de 0,2% do PIB ou negativo de 0,2% do PIB pelo conceito do Banco Central. "Como fizemos ajuste?", questionou.
Na série de twitts, ele disse que, de 1997 a 2002, a receita primária do governo central passou de 14,2% para 18% do PIB e a despesa primária de 14% para 16% do PIB. Lembrou que, nesses anos, o governo aumentou contribuições e a CPMF. "O governo fez mudanças estruturais importantes, mas o ajuste veio de carga tributária", escreveu. Também nesses anos, o governo central aumentou o superávit primário em dois pontos do PIB, mas com a receita crescendo o dobro da despesa primária, enquanto essa despesa subiu 2 pontos do PIB (média de 0,4 ponto do PIB a cada ano. "Não dá para fazer isso agora", descartou.
O secretário acrescentou que o governo aumentou a dívida publica em quase 10 pontos do PIB de 2007 a 2014 e que acabou subsidiando, em algumas casos, empresas que não precisavam. "E depois de 2006 foi uma verdadeira farra fiscal que começou em 2008 e 2009. Um dos maiores problemas foi a forte expansão da divida bruta", afirmou. Ele argumentou ainda que, no final do primeiro governo Lula, toda a economia fiscal de 2003 foi perdida nos anos seguintes e o primário voltou para o que era em 2002.
Mansueto disse que, agora, o ajuste fiscal precisa ocorrer pelo lado da despesa e, assim, ele será necessariamente gradual. Para ele, isso é "o que todo mundo quer". "A PEC do limite de crescimento do gasto, pela primeira vez, possibilita ajuste fiscal pelo lado da despesa. Mas isso não ocorre em um ano", destacou. O economista salientou que a receita responde com defasagem ao crescimento da economia. "Olhem 2010, quando economia cresceu 7,6%. Efeito na arrecadação veio em 2011", comparou.
O secretário continuou seu raciocínio pedindo para que seus seguidores observassem outros anos de ajuste fiscal no Brasil. "Vamos agora para 2003, primeiro ano do governo Lula e vários amigos meus no governo", sugeriu. Para ele, o ajuste fiscal daquele ano foi "quase nenhum", já que significou um esforço fiscal de 0,5% do PIB, mas com queda de 50% do investimento e atraso de pagamentos. Ele escreveu também que, de 2002 a 2006, a despesa primária do governo central passou de 15,9% para 16,8% dos PIB e a receita liquida de 18% para 18,8%. "Não houve ajuste", resumiu.
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