Não há descontrole em reajustes dados a servidores, diz ministro do Planejamento
"Não há descontrole e nem processo exagerado nos reajustes que foram dados", afirmou, referindo-se aos projetos já aprovados pela Câmara dos Deputados. "O impacto bruto é de R$ 68,7 bilhões até 2018 e o impacto líquido (ou primário) é de R$ 62,7 bilhões nesse período. A diferença entre os dois valores é a contribuição previdenciária, que é receita e despesa ao mesmo tempo", explicou, em audiência pública conjunta do senado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo ele, o impacto de todos os reajustes em comparação com a base da folha é de 8,2% até 2018. "As vezes discutimos o número em valor bruto e isso não diz muita coisa, é uma ilusão monetária", argumentou. "Isso não é pouco, mas é razoável. Diante do histórico que tivemos, esse impacto é razoável, aceitável dentro do que estamos trabalhando no programa de ajuste fiscal", completou.
Evolução das despesas
O ministro interino disse que o governo federal manteve controle da evolução das despesas com pessoal nos últimos anos, inclusive com queda nessa relação entre a folha de pagamentos e o PIB. Segundo ele, inclusive, as variações nessa relação têm ocorrido mais em função da queda do PIB do que do aumento dos gastos.
"Mesmo com o projeto de reajuste para servidores, a relação entre a folha de pessoal e o PIB se manterá constante. A gente sempre tem que olhar as coisas em perspectiva, temos que medir as coisas em proporção", afirmou. "A folha de pagamento dos Estados Unidos é maior que a nossa em proporção do PIB", completou.
Ao defender o reajuste para os servidores já aprovado na Câmara dos Deputados, Oliveira argumentou que funcionários dessas categorias já passaram por um "ajuste". "A despesa com pessoal já está controlada há vários anos e continuará controlada. Mesmo considerando os projetos de reajuste, há estabilidade em termos reais mesmo com mudança de quantitativo", defendeu.
O ministro interino citou ainda que os servidores federais tiveram reajustes nos últimos anos abaixo da inflação - 5% lineares a cada ano entre 2013 e 2015 - e menores que os aumentos salariais do setor privado. "Em relação aos servidores, tem sido praticada uma política austera. Essa foi uma das poucas despesas estabilizada no período", completou.
Oliveira destacou ainda que os governos estaduais também concederam reajustes para os seus servidores nos últimos anos, o que, nesse caso, aumentou a proporção das folhas de pegamentos dos Estados em relação às suas receitas. "Mas esse resultado não é exclusivamente devido às decisões dos próprios Estados, porque muitas leis federais impactaram esse número, como o piso do magistério e dos agentes de saúde", ponderou.
CAE E CCJ
Após uma hora de atraso, ficou decidido que a audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na qual seria discutido o reajuste dos servidores públicos federais e avaliadas as repercussões financeiras sobre as contas da União, dos Estados e municípios, seria realizada em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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