Estados podem ir ao STF contra teto no querosene
Costa disse que os Estados do Norte, se quiserem, podem reduzir as alíquotas do ICMS e destacou que há um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pacificando essa questão.
O parecer do senador Jorge Viana (PT-AC), que estava pronto para ir à votação nesta quinta-feira, 14, em plenário, mas ficou para ser votado no dia 2 de agosto, reduz a até 12% o teto para cobrança do ICMS com querosene de aviação.
A justificativa é tentar acabar com a chamada "guerra fiscal" da tributação do ICMS na aviação e estimular a queda do preço das passagens aéreas, no momento em que o setor atravessa grave crise financeira.
Os governadores do Paraná, Beto Richa, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, têm conversado sobre o assunto, uma vez que as mudanças prejudicariam a arrecadação dos dois Estados. Atualmente, as alíquotas variam de 4% a 25%. O Paraná pratica 18% e São Paulo, 25%.
Richa chegou a reduzir temporariamente essa alíquota para 7%. Mas, segundo o secretário, a medida levou a uma queda de arrecadação e não a aumento do número de passageiros que passam pelos aeroportos no Estado. "Você acha que as companhias vão baixar os preços? Não vão, só vão incorporar os resultados. É um Robin Hood às avessas", criticou Costa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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