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Em reedição, MP 739 trata de carência para benefícios sociais

08:20 | 12/07/2016
O governo interino de Michel Temer republicou nesta terça-feira, dia 12, a Medida Provisória 739, que foi editada semana passada para prever a realização de um pente-fino nas concessões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Agora, o texto da MP vem acrescido de um novo parágrafo que trata do prazo de carência que deverá ser obedecido para o pagamento desses dois benefícios e também do salário-maternidade.

O novo trecho diz: "No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com os períodos previstos nos incisos I e III do caput do art. 25."

Segundo esses dispositivos, que são da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, de 1991, a carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é de 12 contribuições mensais e para salário-maternidade, 10 contribuições mensais.

A MP 739 original foi publicada na última sexta-feira. A medida vai permitir a execução das revisões que o governo Michel Temer pretende fazer na concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O texto também institui bônus especial para médicos peritos do INSS, no valor de R$ 60 por perícia realizada.

De acordo com os cálculos do governo, as revisões têm potencial para proporcionar uma economia anual de R$ 7,1 bilhões. Estão na mira benefícios pagos há mais de dois anos e que não foram revisados desde então. Nessa categoria, há 840 mil auxílios-doença, que consomem R$ 1 bilhão mensalmente dos cofres do governo, e três milhões de aposentadorias por invalidez, cujo gasto mensal chega a R$ 3,6 bilhões.

Dentro da estratégia do governo de garantir maior controle nos benefícios e reforçar o caixa, também serão reavaliadas 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em 2015, o gasto com o BPC chegou a R$ 39,6 bilhões.

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