Correção: Fazenda avaliza contrato que transfere dívida da Celgpar para Goiás
O Ministério da Fazenda autorizou a concessão da garantia da União ao Estado de Goiás em contrato de assunção de dívida no valor de R$ 1,9 bilhão entre o Estado e a Celgpar, empresa que divide o controle da distribuidora Celg junto com a Eletrobras. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) em despacho assinado pelo ministro Henrique Meirelles.
Na semana passada, o governo autorizou a transferência de uma dívida de R$ 1,9 da Celgpar para o governo goiano, com o objetivo de facilitar a venda da distribuidora goiana em leilão marcado para 19 de agosto. Com a assunção da dívida pelo governo de Goiás, os potenciais interessados na Celg terão a garantia de que não vão ter de pagar esse compromisso.
A medida foi formalizada em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e autoriza entidades de administração pública a assumir obrigações de até R$ 1,9 bilhão de estatais de energia elétrica no contexto de saneamento econômico-financeiro das companhias. Esse limite corresponde exatamente ao valor do empréstimo feito pela Caixa à Celgpar em 2014.
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