CMN autoriza operações de crédito por empresas de energia elétrica
Em nota, a Fazenda afirmou que a medida se insere no contexto de reavaliação do controle de ativos em posse do Setor Público e é considerada estratégica. "A situação financeira de algumas empresas estatais sob controle dos entes subnacionais pode provocar interrupção na prestação de serviços aos usuários e a descontinuidade de empresas", diz o documento.
De acordo com a nota, o saneamento econômico-financeiro dessas empresas por parte dos acionistas é uma medida que elevará a atratividade dos ativos para o mercado, permitindo a sua venda, o que pode contribuir para melhorar a prestação de serviços públicos à população.
Para viabilizar a operação, a resolução aprovada na quarta-feira, 20, prevê que as estatais do setor elétrico serão uma exceção à regra que veda "a realização de qualquer tipo de operação que importe em transferência, a qualquer título, da responsabilidade direta ou indireta pelo pagamento da dívida para órgãos ou entidades do setor público", prevista no inciso IV do artigo 7º da Resolução 2.827, de 2001.
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