Senado aprova texto-base que eleva limite de renda do Simples Nacional
As votações podem ser concluídas ao longo desta quarta-feira, 22, ou na próxima semana
O texto-base do projeto de lei que atualiza as regras do Simples Nacional para micro e pequenas empresas foi aprovado nessa terça-feira, 21, pelo Senado. As votações podem ser concluídas ao longo desta quarta-feira, 22, ou na próxima semana. Ao término, o texto seguirá rumo à Câmara dos Deputados para análise.
No texto, há a modificação no limite máximo de renda, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, para que empresas sejam inseridas no Supersimples. Além disso, a proposta também altera o limite de receita bruta anual para que um empresário seja microempreendedor individual, o chamado MEI, que poderá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.
A Receita Federal estima um impacto de R$ 3,34 bilhões, mas o Sebrae calcula um valor muito menor, de R$ 800 milhões.
Acrescido a isso, o projeto permite a criação da Empresa Simples de Crédito que terá como objetivo oferecer crédito a empresas locais, com recursos próprios, a juros mais baixos que os praticados no mercado.
Redação O POVO Online
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