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Medida que reduz impostos no turismo é aprovada pelo Senado

A alíquota reduzida vale até o fim do ano de 2019 caso a medida provisória seja aprovada pelo Congresso

12:46 | 09/06/2016

O Senado aprovou nesta semana a medida provisória (MP 713/16) que diminui de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF) sobre remessas destinadas à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no Brasil, em viagens de negócios, turismo, treinamento, serviço ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.

A alíquota reduzida vale até o fim do ano de 2019 caso a medida provisória seja aprovada pelo Congresso.

A norma segue para votação na Câmara dos Deputados e cuitribui especialmente agências de turismo que fazem remessas internacionais para pagamentos de serviços como transporte de clientes e hospedagem.

A MP limita a redução de alíquotas a empresas cadastradas no Ministério do Turismo, pois a remessa das divisas terá de ser realizada por instituição financeira baseada no País.

Além disso, a medida provisória tambpem dá outra garantia, ela possibilita a isenção do imposto para as remessas ao exterior voltadas para o pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.

 

 Redação O POVO Online

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