Governo quer usar 600 mil imóveis para capitalizar fundo de infraestrutura

O governo pretende utilizar 600 mil imóveis que atualmente estão sob gestão do Ministério do Planejamento para capitalizar o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), disse o coordenador substituto de Transporte e Logística da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, Rodrigo Rosa da Silva Cruvinel. "O potencial de arrecadação com a venda dos imóveis é de R$ 500 milhões", afirmou durante apresentação no Seminário Debêntures, Impactos da Crise Econômica e Política no Perfil das Emissões.

Segundo ele, a proposta foi aprovada pela comissão mista da Câmara esta semana, por meio da Medida Provisória 701, e agora precisa ser apreciada pela casa, o que pode levar algum tempo. Cruvinel explicou que a Lei 12.712, que criou o fundo, não permite sua capitalização por meio da venda de imóveis.

Cruvinel disse ainda que paralelamente o Ministério da Fazenda e do Planejamento estão identificando os imóveis passíveis de serem utilizados na capitalização, assim como as formas de monetização do fundo. "As conversas mais avançadas estão em direção da transferência dos imóveis em lotes", disse.

O coordenador disse também que ajustes estão em andamento, em minuta de decreto, para que projetos nas áreas de logística e transporte, energia (incluindo o setor elétrico e de óleo e gás), telecomunicações e saneamento básico sejam considerados automaticamente prioritários, sem necessidade de portaria do respectivo ministério.

O governo trabalha também para que sejam permitidas emissão de debêntures não só por sociedades de propósito específico (SPE) nos segmentos prioritários. A minuta aborda também a padronização das portarias que autorizam e limite de tempo para o enquadramento dos projetos nos ministérios.

Cruvinel disse que há atualmente R$ 19,4 bilhões em debêntures de infraestrutura já aprovadas nos ministérios, relacionadas a R$ 189 bilhões em investimentos em projetos. A concentração está no setor de energia, onde os projetos somam um capex (investimento) de cerca de R$ 90 bilhões.

O volume de emissões de debêntures caiu drasticamente este ano, com apenas R$ 307 milhões em operações feitas com esforços restritos de distribuição. Cruvinel afirmou que esse número de emissões com esforços restritos pode chegar perto do R$ 1,66 bilhão do ano passado. Em 2015, houve ainda a emissão de R$ 3,34 bilhões desses papéis com esforços amplos de distribuição. Em 2012 e 2013, foram emitidas R$ 6,36 bilhões e R$ 3,76 bilhões em debêntures de infraestrutura com esforços amplos e restritos de distribuição, respectivamente.

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