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Com corte no orçamento, Aneel cancela reuniões e reduz fiscalização de empresas

21:10 | 12/04/2016
Com o corte do orçamento anunciado pelo governo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que planejava gastar R$ 120 milhões neste ano, terá que limitar as despesas a R$ 44 milhões. Com isso, as reuniões que a agência fazia em todo o País para a definição do reajuste tarifário das distribuidoras serão canceladas. Era nessas ocasiões que a participação da população era mais frequente. Já foram canceladas as reuniões da Energisa Minas Gerais e da Energisa Nova Friburgo, que ocorreriam no fim deste mês em Cataguases (MG) e Nova Friburgo (RJ).

De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a realização dessas reuniões, embora seja desejável, não é obrigatória, pois o processo de audiência pública já ocorre por intercâmbio documental, na internet. Ele manifestou preocupação, porém, com as ações que a agência terá que adotar para se adaptar à restrição de recursos. "A continuidade das atividades da Aneel está ameaçada", afirmou.

Segundo Rufino, a agência terá que cancelar, inclusive, despesas já empenhadas, no valor de R$ 21 milhões. Atividades como fiscalização, ouvidoria, segurança e limpeza vão ter que passar por reavaliação de gastos, segundo ele. Os recursos repassados para agências reguladoras estaduais, que realizam o trabalho de fiscalização em todo o País, não serão enviados neste ano.

De acordo com a Aneel, o orçamento planejado para este ano previa gastos de custeio e investimentos de R$ 200 milhões. O governo autorizou R$ 100 milhões, mas a Aneel conseguiu elevar esses recursos para R$ 120 milhões por meio de emendas aprovadas no Congresso Nacional. O primeiro decreto de contingenciamento reduziu esse limite para R$ 90 milhões, e o segundo, para R$ 44 milhões.

As despesas da Aneel são custeadas por meio da Taxa de Fiscalização, que está embutida na conta de luz de todos os consumidores. No ano passado, essa taxa arrecadou pouco mais de R$ 400 milhões. O dinheiro, porém, cai na conta única do Tesouro Nacional e é usado para outros fins.

As despesas obrigatórias da Aneel, com pessoal e benefícios, de R$ 165 milhões, não estão sujeitas a cortes.

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