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Assembleia aprova isenção de ICMS para hub da TAM

Em relação à votação, não houve dificuldades para aprovar a matéria. Dos 40 deputados presentes, 39 foram a favor do projeto

17:30 | 20/04/2016
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira, 20, projeto de lei nº 32/2016, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) empresa que quiser construir, operar e instalar centro internacional de conexões de voos (hub) no Estado. A matéria beneficia a instalação do hub da TAM no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Em relação à votação, não houve dificuldades para aprovar o projeto. Dos 40 deputados presentes, 39 foram a favor. Apenas Renato Roseno (Psol) foi contra. O próximo passo é o governador Camilo Santana (PT) sancionar a matéria, o que deverá ocorrer na próxima semana, pois hoje ele se encontra em viagem a Brasília.

Assim que sancionado o projeto, haverá isenção de ICMS sobre combustível de aviação, aeronaves, além de partes, peças e obras para a construção. Porém, segundo o secretário da Fazenda, Mauro Filho, disse ao O POVO, no dia 6 de abril, a isenção total está condicionada a um número mínimo de voos diários, sendo 14 internacionais. “Vai ser progressivo. Se tiver uma quantidade de voos, tem um incentivo. Se tiver mais, terá mais incentivo”.

Haverá isenção ainda de empresas que venham prestar serviços, no Ceará, para atender à companhia que operar o hub. Também haverá benefício para a empresa que ganhar o leilão de concessão do Aeroporto de Fortaleza, caso venha a comprar materiais de construção para realizar obras para o hub. As isenções serão concedidas por um período de 20 anos, podendo ser prorrogados por mais 20.

Os incentivos também precisam ser submetidos ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Eles têm aprovado esses incentivos internos, que não afetam outros estados”.

Mauro diz que o Ceará partiu na frente com o projeto de incentivos fiscais, mas que os outros estados na disputa – Pernambuco e Rio Grande do Norte – oferecerão as mesmas condições. “É público. Eles saberão o que estamos fazendo e farão também”.
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