Aeroporto de Várzea Grande, no MT, poderá ser concedido à iniciativa privada
No documento, o Conselho também recomenda que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) seja designada responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização do terminal, sob a supervisão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC), que, por sua vez, deverá ser designada como responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem da desestatização do aeroporto.
De acordo com o texto, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) encaminhará à SAC e à Anac todos os contratos e convênios existentes, bem como todas as informações, dados e plantas relativos ao aeroporto a ser concedido.
"A operação da torre de controle dos aeroportos não será concedida à exploração da iniciativa privada, permanecendo sob responsabilidade e operação do Poder Público", cita a resolução.
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