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Abraceel defende mudanças na regulação do setor elétrico com novo governo

12:20 | 18/04/2016
Os comercializadores de energia defendem que um novo governo realize modificações no marco regulatório e institucional do setor elétrico para favorecer o fortalecimento do mercado livre, com a expansão de área de atuação para todos os segmentos de consumo. "Há uma esperança de que um novo governo venha a trazer essa mudança", diz o presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Reginaldo Medeiros.

Ele lembra que já está em tramitação no Congresso o projeto de lei 1917, que trata sobre a possibilidade de que todos os consumidores, inclusive os residenciais, possam ser livre em 2022. "(Essa mudança) vai ao encontro de toda a regulação moderna do setor de energia elétrica e acontece em outros países", afirma o dirigente, salientando que o desejo seria o de que a liberação completa pudesse acontecer mais rapidamente. "Mas a sinalização da mudança já é positiva, até porque os competidores da economia brasileira, como é o caso do México, prometem fazer as mudanças em prazo menor."

Diferente de outros segmentos do setor elétrico, que elogiam a atuação do atual ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, tendo em vista o encaminhamento que deu a diversas questões em aberto no setor, como o déficit hídrico (GSF) e a renovação das distribuidoras, o segmento de comercialização vê ministro com reticência. Medeiros defende "mais mercado e menos intervenção" e considera que as soluções dadas até agora, resultaram em repasse de custos para os consumidores. "Aqui temos um mercado muito intervencionista, com uma intervenção principal feita por meio da MP 579 (2012), que criou uma série de distorções no mercado elétrico e se não tratarmos de redesenhar o mercado, os preços ao consumidor não pararão de subir", afirma.

Para ele, a liberdade de escolha para o consumidor e a decorrente competição de mercado poderiam efetivamente reduzir o preço da energia. "Só há desenvolvimento econômico em setores em que é possível ter acesso a fontes de energia ao menor preço possível", diz.

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