Senado derruba aumento de juros em fundos de estímulo ao desenvolvimento
Em meados de fevereiro, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Fernando Bezerra (PSB-PE) apresentaram um projeto para suspender os efeitos da Resolução do CMN 4.452, de 17 de dezembro passado, que alterou os encargos financeiros e bônus de adimplência com recursos desses fundos a partir de 2016. Para ambos, a forte elevação dos juros é incompatível com as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e com os planos regionais de desenvolvimento.
Em seu parecer, o relator da proposta e líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que o aumento dos juros não cumpre o objetivo dos fundos constitucionais de financiamento, que é reduzir as desigualdades regionais e estimular os investimentos nas regiões mais carentes do País. Ele afirmou ainda que a medida não atende ao previsto em uma lei de 2001, que condiciona a fixação da taxa de juros pelo CMN às orientações da política nacional de desenvolvimento regionais e aos planos regionais de desenvolvimento.
Eunício citou ainda que, nos financiamentos para as regiões mais carentes do País, as taxas de juros variaram, em 2015, de 4,5% a 12,5% - já considerado aí o desconto relativo ao bônus de adimplência -, para taxas que variam este ano de 12% a 17,2%. Ele sublinhou que a menor taxa de juros quase foi multiplicada por três.
"Estamos sustando uma irresponsabilidade", afirmou Eunício em plenário. Bezerra disse que a decisão suspende um "aumento abusivo" ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que praticamente impedia que o Banco do Nordeste pudesse contribuir com o desenvolvimento regional.
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