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SAC aprova projeto da concessionária do Galeão para emissão de debêntures

08:00 | Mar. 31, 2016
Autor O POVO
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Tipo Notícia
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) aprovou projeto de investimento apresentado pela Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro, referente ao Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), para fins de emissão de debêntures. Com o recurso captado, a empresa pretende construir o Pier Sul do terminal, obra que está dentro da fase I-B do contrato de concessão.

A decisão está formalizada em portaria no Diário Oficial da União (DOU). O documento não informa o valor autorizado para a emissão, mas determina que a concessionária deverá manter atualizada na SAC a relação das pessoas jurídicas que a integram; destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do prospecto e do anúncio de início de distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do aviso de encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da portaria de aprovação e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado; e manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até 5 anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle.

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