Quais são os seus direitos na compra de um imóvel

Um imóvel é um grande investimento e, como consequência, a compra de um envolve uma série de cuidados e detalhes a que se prestar atenção. Na hora de comprar, é importante ter em mente suas responsabilidades e deveres, mas também seus direitos.

Roberta Rolim, especialista em direito imobiliário, conta que no Brasil dificilmente as pessoas vão atrás de seus direitos na hora de pagar por um imóvel, muitas vezes porque nem sabem que os têm.

Ela orienta, no entanto, que na hora de exigir o que a lei lhe garante a última opção deve ser ir à justiça. Roberta explica que geralmente uma notificação extrajudicial é o suficiente para resolver o problema.

Por outro lado, Hebert Reis, vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), conta que das resoluções de contrato que têm acompanhado nos últimos meses apenas uma a cada dez era feita sem precisar recorrer à justiça. Problemas menores, ele explica, são resolvidos extrajudicialmente com mais facilidade, mas situações como distrato, em que grandes quantias estão em jogo, dificilmente se resolvem com acordos.

No caso de Anderson Silva, diretor de cena, o contato extrajudicial com a construtora não foi o suficiente para garantir seus direitos: tendo comprado um apartamento na planta, ele depois decidiu cancelar a compra. A entrega já estava atrasada em três meses, o que significa que com base na lei ele receberia de volta, à vista, 100% do valor pago. A proposta da construtora, no entanto, foi de 75% do valor pago, parcelado em até oito vezes. Anderson aceitou o acordo: “Não fui à Justiça porque ia demorar muito e seria muito desgastante, não ia valer a pena”.

Cláudia Santos, coordenadora geral do Procon Fortaleza, defende que é importante que o consumidor se esforce para exigir que seu problema seja resolvido, seja acionando o Procon, seja por via judicial. Ela conta que, hoje, as pessoas estão mais conscientes dos seus direitos e que, por isso, tem sido mais comum encontrar casos em que consumidores procuraram ser reparados e tiveram sucesso.

 

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