IR cobrado sobre remessas ao exterior diminui de 25% para 6%
O Governo Federal reduziu de 25% para 6% o valor do Imposto de Renda cobrado sobre as remessas para o exterior. O tributo era isento até o fim do ano passado para negócios e manutenção de até R$ 20 mil por mês e, durante o período em que foi cobrado, eleveu preços de serviços fora do país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 2.
A cobrança havia sendo alvo de discussões entre os ministérios da Fazenda e do Turismo. O efeito era sentido especialmente pelas agências de turismo, que tiveram seus custos elevados para o pagamento de hotéis e voos de pacotes turísticos internacionais.
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O setor de turismo tinha isenção dessa cobrança com base no artigo 60 da Lei 12.249 de 2010, que estipulava o prazo de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2015 para a alíquota zero. Com isso, desde o dia 1º, a Receita Federal passou a cobrar uma alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre remessas ao exterior para prestação de serviços.
Para evitar maiores prejuízos e a fuga de clientes, em momento de retração econômica, as empresas de turismo tentaram segurar o aumento que a elevação da alíquota obrigava, mas muitas foram obrigadas a repassar a cobrança do imposto.