Governo de SP libera créditos da Nota Fiscal Paulista a partir de 11 de abril
Em julho do ano passado, o governo de São Paulo diminuiu a parcela do ICMS reservada à restituição de créditos, de 30% para 20%, e também adiou a liberação dos recursos em seis meses.
Assim, os consumidores pessoas físicas e condomínios receberão só agora os créditos relativos às notas fiscais de compras realizadas no 1º semestre de 2015 - mas com a vantagem de ainda se enquadrarem na alíquota de 30%.
Já o montante a ser liberado para entidades sem fins lucrativos corresponde a documentos fiscais de compras da instituição e cupons recebidos em doação no 2º semestre do ano passado e, portanto, já segue as novas regras.
As funcionalidades da conta corrente da Nota Fiscal Paulista ficarão temporariamente indisponíveis nas semanas que antecedem cada uma das liberações para homologação dos valores. Em abril, estão sendo processados aproximadamente 3 bilhões de documentos fiscais e calculados créditos de 18 bilhões de itens.
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