BCE enfrenta questionamentos legais para expandir programa de compra de ativos
Atualmente, a instituição compra cerca de 60 bilhões de euros por mês em ativos, a maior parte deles bônus da dívida soberana de países da zona do euro. Existem regras que governam qual a quantidade de títulos de cada nação pode ser comprada pelo BCE. Se elas forem seguidas à regra, no entanto, o estoque elegível de bônus alemães pode se esgotar antes do fim do programa, em março de 2017. Caso os dirigentes decidam expandi-lo, isso pode acontecer ainda mais cedo, dizem economistas.
O aumento da cota mensal de 60 bilhões de euros para 80 bilhões, como alguns analistas esperam, poderia esgotar o estoque de bunds alemães elegíveis antes do final do ano, de acordo com economistas do instituto Bruegel, um think tank de Bruxelas. Mesmo que o programa se mantenha no maior patamar, o BCE pode ficar sem bônus alemães para comprar antes de março de 2017, disse Kim Liu, estrategista sênior de juros do ABN Amro.
As atuais regras do BCE preconizam que os bônus soberanos sejam comprados levando em conta a população e economia de cada país da zona do euro. A instituição não pode comprar mais de 33% de nenhum título emitido, ou ainda 33% de tudo o que um país emite. O programa também não pode comprar bônus com rendimento menor do que a taxa de depósito do BCE, atualmente em -0,3%.
A mudança dessas regras deve enfrentar dura oposição por parte de alguns dos membros do conselho do BCE, bem como questionamentos legais, dizem analistas. Isto porque as regras foram desenhadas para impedir que o banco central imprima dinheiro para financiar governos da região, o que é proibido pelas leis da União Europeia
Em seu discurso em janeiro, o presidente Mario Draghi se disse confiante de que o BCE irá contornar obstáculos legais para o programa.
"Estamos no reino dos trade-offs quando discutimos a calibragem do programa: o que mais pode ser feito? Eles valem os riscos?" disse Mujtaba Rahman, diretor para a Europa da consultoria Eurasia.
Muitos economistas dizem que o próximo passo deve ser abandonar a restrição para comprar bônus com juros abaixo do atualmente permitido.
A restrição é "um tanto arbitrária" e sua extinção "iria tornar elegível um grande número de bônus", principalmente alemães, disse Dario Perkins, economista-chefe para a Europa da Lombard Street Research.
Nos cálculos de Liu, do ABN Amro, o movimento poderia liberar cerca de 700 bilhões de euros em títulos alemães, franceses e holandeses.
O problema é que esta regra também impede que o BCE incorra em perdas ao comprar esses bônus. Sem ela, investidores podem arbitrar o banco central vendendo esses títulos e estacionando o dinheiro na facilidade permanente de depósito, que rendem juros maiores, afirmou o Bundesbank na semana passada.
Ainda mais problemática, dizem economistas, seria a alternativa de elevar o teto de compras para cada país da zona do euro. O limite de 33% garante que o BCE não se torne um credor relevante o suficiente para precisar opinar em caso de uma reestruturação da dívida de algum dos governos.
"Quanto maior for a fatia que o BCE tiver da dívida dos governos, maior será a suspeita de que a regra de não financiamento deles está sendo descumprida", disse o presidente do Bundesbank, Jens Weidman, em discurso na semana passada.
Há, no entanto, outras formas de elevar o programa sem incorrer nesse tipo de dúvidas. Uma delas seria aplicar mais em títulos empresas ou ainda em empresas estatais. Esta opção, no entanto, "iria apenas dar algum respiro ao BCE, uma vez que o estoque elegível não teria grande acréscimo", disse. Liu.
Outra opção seria adquirir bônus emitidos por bancos. O movimento, no entanto, criaria conflito de interesses, uma vez que o BCE é o principal supervisor do setor hoje. Outras opções incluem a compra de variados tipos de ativos, como ouro, ações ou mesmo imóveis.
A alternativa com maior potencial de causar mal estar é a de expandir o programa na direção de títulos de países altamente endividados, como Itália, Espanha, em detrimento dos alemães, por exemplo. Isto poderia ser "dinamite política", disse Holger Schmieding, economista-chefe da Berenberg Bank, em Londres.
Segundo ele, tal movimento poderia distorcer os incentivos e beneficiar países com grande dívida, efetivamente elevando temores de que a renda está sendo redistribuída através da área do euro. Fonte: Dow Jones Newswires.
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