Susep edita normas para seguradoras, resseguradoras e previdência complementar
Os outros dois atos disciplinam aspectos sobre a autorização para funcionamento e alterações do controle societário das empresas. A Circular 528/2016 traz procedimentos relacionados com a instrução de processos de autorização para funcionamento, alterações do controle societário, reorganização societária, aquisição ou expansão de participação qualificada, transferência de sede, entre outros, das corretoras de resseguros.
Já a Circular 529/2016 define procedimentos relacionados com a constituição, autorização para funcionamento, alterações de controle societário, reorganização societária, aquisição ou expansão de participação qualificada, instalação, alteração ou encerramento de dependências e representações, cancelamento da autorização para funcionamento, aumento e redução do capital social e modificação do estatuto social, em todas as suas espécies, das sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPC).
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