MPF/CE quer suspensão de termo que substitui empresa responsável por obras do Metrô de Fortaleza
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou, na última terça-feira, 2, a suspensão imediata de termo aditivo que inclui a empresa Marquise S/A em consórcio responsável pelas obras de implantação da linha leste do Metrô de Fortaleza. A recomendação, assinada pelo procurador da República Alessander Sales, foi enviada à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra).
De acordo com o MPF, o inquérito instaurado para apurar a contratação de empresas para execução das obras identificou que a então líder do consórcio, Cetenco Engenharia S/A, requereu em juízo a rescisão unilateral do contrato, alegando falta de pagamento. Em seu lugar, foi indicada como nova empresa para assumir a liderança do consórcio a construtora Marquise S/A.
"Para o procurador Alessander Sales, a contratação da Marquise S.A pode importar em prática que frustra a licitude do procedimento licitatório, na medida em que subverte o caráter competitivo do certame, gerando como consequência a possível prática de crime e de ato de improbidade administrativa", diz o órgão.
O MPF diz que existem, ainda, contestações, administrativas e judiciais, sobre a possibilidade da empresa Acciona Infraestructuras S/A permanecer, sozinha, na execução do contrato firmado com o consórcio integrado por ela junto com a empresa Cetenco Engenharia S/A, além da assinatura de termo aditivo que inclui na execução a construtora Marquise S/A.
Na recomendação, o MPF sugere a suspensão imediata do aditivo ao contrato que promoveu a substituição da empresa líder do consórcio até manifestação conclusiva do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade da manutenção isolada da empresa Acciona Infraestructuras na execução do contrato, bem como sobre a possibilidade da empresa Construtora Marquise S.A ser a nova líder do consórcio.
Em nota enviada ao O POVO, o Grupo Marquise informou que sua participação na composição do consórcio responsável pelas obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza ocorreu de forma regular e que foram cumpridos todos os requisitos estabelecidos pela administração pública.
"Atuar em tão importante programa de mobilidade urbana consolida um dos principais compromissos da empresa: o de trabalhar para o desenvolvimento da cidade de Fortaleza e do estado do Ceará. Porém o Grupo reforça que o interesse de participação no projeto se dá mediante comprovação da legitimidade do processo pelos órgãos competentes", assinala.
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