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MP sobre plano de seguridade de servidor licenciado perde validade

08:00 | Fev. 12, 2016
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Tipo Notícia
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou que a Medida Provisória 689, de 31 de agosto de 2015, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 7 de fevereiro deste ano.

A MP modificava a Lei 8.112/1990 para determinar que o servidor público licenciado teria de contribuir com um terço de seu salário para a Previdência. O ato assinado por Renan está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

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