PUBLICIDADE
Notícias

MP sobre plano de seguridade de servidor licenciado perde validade

08:00 | 12/02/2016
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou que a Medida Provisória 689, de 31 de agosto de 2015, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 7 de fevereiro deste ano.

A MP modificava a Lei 8.112/1990 para determinar que o servidor público licenciado teria de contribuir com um terço de seu salário para a Previdência. O ato assinado por Renan está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

TAGS