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Governo vai cortar R$ 23,4 bi e prevê 2,9% de queda no PIB

O anúncio está sendo realizado ao vivo, nesta sexta-feira, 19, pelos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, e da Fazenda, Nelson Barbosa

14:12 | 19/02/2016

O Governo vai cortar R$ 23,4 bilhões (0,4% do PIB) do orçamento de 2016 e prevê queda de 2,9% no Produto Interno Bruto (PIB) do País. A estimativa de retração anterior era de 1,9%. 

 

O anúncio foi feito na tarde desta nesta sexta-feira, 19, pelos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, e da Fazenda, Nelson Barbosa.

 

Mudança no sistema de precatórios

Uma das propostas sinalizadas pelos ministros é a mudança do sistema de precatórios, por meio de projeto de lei, que é a obrigação de pagamento que os entes públicos têm por condenação judicial - a exemplo das trabalhistas. A perspectiva é economizar R$ 12 bilhões com a medida. Segundo Barbosa, o projeto de lei pode sair em edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira, 19, ou na próxima segunda-feira, 23.

 

Para isso, serão criados dois fundos:um para pagar precatórios trabalhistas e outro para não trabalhistas. Isso porque, segundo o ministro Nelson Barbosa, o dinheiro para pagar essa condenações judiciais são depositados nos bancos e não rendem. Com a criação dos fundos, ele acredita que fará o montante, que hoje está em torno de R$ 18,5 bilhões parados, sem serem sacados, render esses R$ 12 bilhões.


Além disso, ele propõe que recursos que forem transferidos com prazo superior a quatro anos podem retornar a esses dois fundos. E os recursos vão ficar à disposição dos beneficiários para serem retirados a qualquer momento. 

 

Atualmente, dos R$ 18,5 bilhões parados, R$ 8,7 bilhões estão na Caixa Econômica Federal e R$ 9,8 bilhões, no Banco do Brasil. "Os fundos vão ser ligados ao Conseho de Justiça e ao TSE", diz Barbosa.

Governo pedirá a Congresso para deixar de economizar R$ 84,2 bilhões 

Será enviado projeto de lei complementar ao Congresso para que o Governo possa deixar de economizar R$ 84,2 bilhões, caso haja frustração de receitas, como para utilizar com obras em andamento ou perto de serem concluídas e saúde. Isso evita que o Governo seja enquadrado criminalmente por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso seja autorizado a gastar esses R$ 84,2 bilhões, em vez de superávit primário de 0,5% do PIB (cerca de R$ 30 bilhões), o País terá déficit de 0,97%.

 

Proposta para definir limite de gasto público 

Barbosa volta a defender proposta de definir um limite para o gasto público. Hoje o Governo tem uma trava que é a meta de superávit primário, mas que não tem conseguido cumprir. Agora quer implantar outra, que precisa de apoio do Congresso para alterar a LRF, com a criação de um limite de gasto público anual.

 

Esse limite seria incluído no Plano Plurianual, que é realizado a cada quatro anos. O presidente da República teria definido, já programado, uma trajetória do gasto público. Esse limite seria definido por percentual do PIB, o ministro não detalhou em quanto porcento da economia do País. Hoje, esse gasto gira em torno de 18% a 19% do PIB.

 

"O percentual do PIB vai ser traduzido num valor. Não tem risco de mudar. Quando for 19% do PIB, o Governo anunciará com base em uma estimativa do quanto será o PIB. Será fixado em valor nominal", explica Barbosa.

 

Reforma da Previdência Social

Outro item seria a proposta da reforma de Previdência Social.Do total de gasto primário previsto para 2016, apenas 8,5% podem ser contingenciados. Os outros 91,5% são fixos, seja por lei ou pela Constituição.
Do 91,5% fixo, 44% são benefícios para baixa renda e previdência social, 10% pagamento de benefícios e pensões para servidores da união.


Por isso, a principal iniciativa é elaborar a proposta de reforma da previdência social. A análise demográfica e o potencial aumento da idade de aposentadoria está entre eles; elevar a arrecadação da previdência; discutir diferenças entre homens e mulheres; completar a reforma das pensões por mortes; discutir a situação da previdência rural; os regimes próprios de previdência, que devem ser alinhados a dos servidores a do setor privado; e promover a convergência dos sistemas previdenciários.

 

São sete pontos que ainda têm que ser debatidos pelo Governo. A ideia é que cada ponto seja debatido por 60 dias para depois ser apresentada a esperada reforma da Previdência. Segundo o ministro da Fazenda, não haverá surpresas e a reforma vai ser apresentada de forma gradual.   

 

Revisão da política de ajuste do salário mínimo

Pela primeira vez, o Governo considera suspender o aumento real do salário mímimo. Mas isso seria o quarto estágio do plano para cortar gastos. 

 

Se o limite de gasto público não for respeitado no ano corrente, medidas de ajuste começam a ser acionadas para o ano seguinte, em três etapas.

 

A primeira delas, mantém o aumento real do salário, mas evita novas desonerações, despesas de custeio, despas discricionárias, suspensão de concursos e suspensão de aumento de salário dos servidores públicos.

 

Caso este primeiro estágio não seja suficiente, passa-se para o segundo, que considera valores nominais de suspensão de subsídios, de despesas de custeio, despesas discricionárias e suspensão do reajuste nominal dos salários dos servidores públicos.

 

No terceiro estágio, caso nem o primeiro e nem o segundo forem suficientes, a previsão é de redução de benfícios de servidores de carreira, depois de servidores não estatais, como comissionados, e a suspensão do aumento real do salário minimo como última medida.

 

CPMF

O ministro Barbosa disse que a criação da CPMF é fundamental para que o Governo possa atravessar esse período de dificudades.

 

"O secretário Dyogo (Oliveira secretário-executivo do Ministério do Planejamento) apresentou, no Confaz, prosposta revisada do CPMF que amplia para incluir estados e municípios, amplia a utilização de recursos, além da Previdência, para a Seguridade Social.Estudamos a utilização dos rescursos não só para a União, mas para estados e municípios", diz.

 

Para ele, enquanto as medidas estruturais propostas não são aprovadas pelo Congresso, é importante ter essa poupança adicional que é a CPMF. 

 

"Apesar do contigenciamenteo, as concessões chegam a pleno vapor", diz Valdir

 

Ministro Valdir Simão lembrou que o Governo irá fazer novas licitações de portos esse ano, concessões de rodovias, aeroportos, "com destaque para Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis, que já foram encaminhados ao TCU". "Na área de ferrovias também. Vamos continuar e intensificar o processo de concessões. Apesar do contigenciamenteo, as concessões chegam a pleno vapor", diz.

Redação O POVO Online

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