Dívida da Celg diminui R$ 400 mi com repactuação com data retroativa, diz Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quarta-feira, 3, a anuência para que seja feita a conversão da dívida da Companhia Energética de Goiás (Celg) com a Usina de Itaipu, de dólares para reais. A decisão foi tomada, apesar do voto contrário do diretor-geral do órgão, Romeu Rufino. Segundo ele, se a repactuação for concretizada nos termos aprovados, a dívida da Celg deve diminuir em R$ 400 milhões.

Na avaliação de Rufino, a repactuação traz benefícios para a Celg e acionistas, mas não para o consumidor, já que haveria impacto nas tarifas. A opinião não foi compartilhada pelo diretor relator do caso, André Pepitone, que considerou a alteração como benéfica para os consumidores da distribuidora goiana, que deve ser privatizada. A empresa deve US$ 450 milhões ao fundo de Itaipu.

Entre os requisitos previstos em lei está a inscrição da empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND), sendo que o câmbio a ser considerado na conversão de valores será aquele do primeiro dia útil do ano em que a companhia foi incluída no PND. Como a Celg foi inserida no programa por um decreto no dia 13 de maio do ano passado, valerá a cotação de R$ 2,693 de 2 de janeiro de 2015.

"A alternativa de repactuar com data retroativa diminui a dívida da Celg, portanto melhora sua condição de mercado, ela vale um pouco mais", disse Rufino.

Embora a área técnica da Aneel tenha sido contra a anuência para a conversão da dívida dolarizada em reais, levantando questionamentos sobre os resultados dessa operação para o conjunto dos consumidores de energia do País, o diretor da Aneel relator do caso, André Pepitone, considerou que as normas para a repactuação da dívida dizem respeito apenas aos usuários da área de concessão da Celg.

No fim de dezembro do ano passado, os acionistas da Eletrobras aprovaram a venda do controle acionário da Celg Distribuição (Celg D), por meio de um leilão de desestatização que será promovido pela BM&FBovespa. A venda, no entanto, estava condicionada à anuência da Aneel para a repactuação da dívida em dólares com Itaipu, cuja conta é gerida justamente pela Eletrobras.

A Eletrobras tem 51% das ações da Celg e o governo de Goiás, os 49% restantes. A parcela da Eletrobras foi fixada em R$ 1,403 bilhão. Com isso, o preço mínimo total da empresa ficará em R$ 2,750 bilhões. O valor fixado ficou bem abaixo dos R$ 6 bilhões que se esperava na venda da empresa no início do processo de privatização.

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